Faculdade pode alterar grade curricular e obrigar alunos a cumprir novos requisitos para obter diploma

Cabe recurso da sentença.

Estudante será indenizada por receber diploma de supletivo inválido

Foi constatado que o supletivo não tinha credenciamento junto ao MEC, fato que impediu a estudante de prosseguir seus estudos

Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral

A sentença foi confirmada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso da empresa.

Decisão liminar considera entendimento de que ofende a Constituição sistema de bônus em vestibular da UFMG

A desembargadora federal Maria Isabel Gallotti, em caráter liminar, determinou que se proceda à matrícula de vestibulando, desde que aprovado dentro do número de vagas, desconsiderando-se os bônus previstos no edital do vestibular, e que sejam atendidos os demais requisitos para tanto.

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei no 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.

A presença do Direito na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco

O presente trabalho acadêmico trata sobre a relação entre arte e Direito, bem como a reflexão do universo jurídico a partir da perspectiva da arte, que envolve música e literatura de autores do Vale do São Francisco. O objetivo desse estudo foi identificar como o Direito está presente na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco, buscando, paralelamente, suas contribuições para uma visão mais humanizada do Direito. Os aspectos metodológicos para a realização dessa pesquisa foram qualitativa, descritiva e bibliográfica, baseada em registros documentais e através da análise dos dados é plausível dizer que são de uma relevância imprescindível para a interdisciplinaridade do estudo jurídico e para a formação de operadores do Direito que sejam críticos e sensíveis, assim como a construção de novos paradigmas do Direito. Dessa forma, a arte é de grande importância para o estudo jurídico, pois traz uma visão menos positivada e um viés poético do Direito.

Hospitais podem ser obrigados a exibir tabela com preço de serviços

Segundo o projeto, a tabela deve contemplar os preços de consultas com médicos e outros profissionais, além de exames, custos administrativos e preços de todos os outros serviços oferecidos

TV não terá que indenizar por usar nome fictício em programa de humor

Ação indenizatória

Anápolis proíbe aborto permitido por lei em hospitais públicos

O bispo diocesano da cidade enviou uma carta solicitando que os membros da Casa votassem em favor do documento que proíbr aborto em qualquer circunstância

Poder público deve fornecer tratamento médico para dependente químico

Respaldado na Constituição da República e na urgência da concessão do pedido o desembargador determinou a internação imediata de dependente de drogas

Celesc é responsável por queda de energia e danos nos aparelhos de clínica

Para o relator do recurso, a Celesc não apresentou provas de que o fato aconteceu por problemas internos da clínica, muito pelo contrário, depreende-se que o estado da instalação interna no local é bom

Secretária de Saúde deve comprovar pagamento à clínica

A secretária será intimada para explicar o inadimplemento no valor de R$ 1.18 milhão, decorrentes da realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela clínica